DIREITO CIVIL II: OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

Art. 252-256

Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

As obrigações alternativas ou disjuntivas,compreende em dois ou mais objetos e extingui-se com a prestação de apenas um. Quando for ligado pela partícula “ou”: uma moto ou um carro, sendo obrigado a entregar apenas uma das coisas, lembando que, em regra, a escolha cabe ao devedor, podendo ser ajustado ao credor e a terceiros.

Porém com a análise do art. 252 devem ser entendido tais coisas:

1.Pelo princípio da indivisibilidade do objeto o devedor não pode obrigar ao credor a receber parte em uma prestação e parte em outra;

2. art. 252 § 2o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

3. não havendo acordo, cabe ao juiz a escolha;

4. Se a obrigação for a terceiro, e este, não puder ou não quiser exercê-la, caberá ao juiz a escolha do acordo entre as partes;

PERDA TOTAL DOS OBJETOS

Por culpa: Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

Sem culpa: Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

PERDA PARCIAL DOS OBJETOS

Por culpa: Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

Sem culpa:Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

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