Direito Penal– Das Penas I

    Para qualquer pessoa que comete uma infração penal, é o Estado que impõe uma consequência, sendo esta natural, assim conhecido como pena. É o Estado que procura ser garantidor dos direitos daqueles que habitam em seu território, e que encontram limites seu direito de punir

 Origem das Penas

       Primeira ideia de pena foi aplicada por Deus, no paraíso, quando Eva foi induzida pela serpente a comer do fruto proibido, que além de serem expulsos do Jardim do Éden, sofreram outras sanções. Depois que o homem começou a viver em comunidade, surgiram varias outras legislações, tais como o Código de Hamurábi.

         Da antiguidade até o séc. XVIII as características das penas, é que o individuo que cometeu alguma infração ou mal, pagava no próprio corpo pelo que praticava, tornando-se penas aflitivas. Tal tratamento só começou a ser visto, com olhos de indignação, através de Beccaria que indignava-se com o tratamento desumano e cruel.

Finalidade das Penas

No Código Penal,entendemos, através do art.59 que a pena  preocupava-se em reprovar o mal cometido e prevenir as infrações penais futuras que sejam cometidas. Assim aparecendo 2(duas) teorias para finalidade das Penas, uma absoluta e outra relativa, a absoluta é a da reprovação que advoga a tese da retribuição, ou seja, o individuo é reprovado e pelo mal cometido recebe a retribuição e a teoria relativa acredita-se tão somente na prevenção, utilizando meios para que delitos futuros sejam praticados

Sistema Prisionais

Evolução Histórica dos Sistemas Penitenciários

Pensilvânica- o preso não recebia visitas e não trabalhava, era colocado em uma cela e totalmente isolado dos demais, e a através da leitura da Bíblia era estimulado a arrepende-se.

Auburniano- Silêncio absoluto, assim era sua principal característica, o isolamento noturno era mantido, mas já que não podiam falar, os presos criaram códigos para comunicar-se, tais como batidas nas paredes, gestos e até o modo que estavam vestidos.

Progressivo- esse sistema tinha 3(três) estágios , o primeiro era completamente isolado, no segundo já era permitido o trabalho comum, com o absoluto silêncio e isolamento noturno, e o ultimo era permitido o livramento condicional.

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